Diferencial Competitivo da Capacitação Profissional

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 23/07/2013 - A132

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“Você poderia tirar de mim as minhas fábricas, queimar os meus prédios, mas se me der o meu pessoal, eu construirei outra vez todos os meus negócios.” Essa citação do visionário empreendedor estadunidense Henry Ford carrega um denso e profundo significado. Desse modo, pode-se inferir que a Excelência é um mosaico formado por elementos meticulosamente esculpidos de forma que os encaixes resultem numa obra de arte. Assim é o trabalho das equipes de alto desempenho que produz resultados fenomenais. Ou seja, a obra só ficará de todo boa se tudo nela estiver completamente perfeito. De nada combinará um piso bonito com goteira no teto. E no balanço de erros e acertos, as falhas costumam ofuscar as boas iniciativas. Essa circunspeção nos convida a refletir sobre o papel da qualificação profissional nas atividades diárias das empresas e o quanto isso pode ser determinante para o sucesso ou fracasso de qualquer tipo de negócio.

O Grupo BR Eletron é um exemplo notável de empreendimento bem sucedido. Curiosamente, a coluna mestra dessa empresa é representada pelo alto nível de qualificação do seu pessoal. Mais ainda. Todo o negócio de distribuição de produtos de tecnologia está assentado na capacitação profissional de funcionários e clientes. Por isso é que a sala de treinamento é tão importante quanto o salão de vendas. Os treinamentos são diários e constantes e por esse motivo os clientes são bem atendidos e estão sempre voltando. Os clientes voltam não somente porque o vendedor é bom, mas também porque o almoxarife é competente, o cafezinho é excelente e o ambiente é acolhedor.

O Grupo Bemol é o ícone máximo de eficiência e sucesso aqui da nossa cidade; seus números são simplesmente assombrosos. O atendimento Bemol é algo que impressiona até os clientes fiéis e contumazes, devido à agilidade e precisão dos funcionários envolvidos em todo o processo operacional do negócio. E a razão desse nível de qualidade é um intenso e amplo programa de capacitação profissional que inclui até o envio de multiplicadores para beber na fonte da HSM Educação em São Paulo, uma das mais importantes escolas de negócios do planeta. Cada funcionário da Bemol deve cumprir anualmente uma carga horária de treinamento. E se um colaborador começar a se desviar do padrão de qualidade, ele é imediatamente encaminhado para um programa de reavaliação e reciclagem. Resumo da ópera. Se a Bemol é boa é porque o vendedor é bom, a entrega é pontual e toda uma estrutura de bons profissionais atua nos bastidores.

Infelizmente, para muitos donos de empresas o assunto “capacitação profissional” é algo abstrato e despropositado. As empresas desse pessoal são normalmente entupidas de problemas de todo tipo porque ninguém compreende exatamente sua função e suas responsabilidades na estrutura do negócio. Além do mais, os fluxos de informações são engargalados e obstruídos. E toda a pesada carga de ineficiência acumulada é finalmente jogada nas costas do cliente.

Por essas e outras é que qualquer empresa deveria primar pela capacitação profissional de toda a sua estrutura de negócio. E capacitar não significa exatamente dispender excessivo volume de dinheiro com programas de treinamento. Capacitar é antes de tudo uma filosofia de vida que deve ser incorporada à cultura corporativa. O resto vem por consequência do ideal de organizações do aprendizado. Quem está decidido a chegar a um determinado objetivo encontrará os caminhos certos a percorrer. O aprendizado acontece de diversas formas e a mais ancestral delas é uma boa e frutífera conversa onde se compartilha experiências e pontos de vista diferentes. Há bons exemplos de empresas que com razoável investimento conseguiram se distinguir pela qualidade do seu pessoal.

O ideal é que sempre pudesse haver uma sala de treinamento pronta para desenvolver habilidades e competências. Outro caminho seria buscar parcerias com entidades promotoras de cursos e treinamentos profissionais de custo acessível. Agora mesmo, a Associação Comercial do Amazonas está desenvolvendo um amplo programa de capacitação profissional e entregando o resultado desse trabalho ao empresariado local.

JUNTOS, PODEMOS MUITO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 16/07/2013 - A131

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Os grandes empreendimentos humanos só se tornaram possíveis devido à força conjunta de muitos homens. Seja por motivos religiosos, beligerantes ou estratégicos os grandes feitos exigiram esforços descomunais, como a construção das pirâmides ou a conquista da lua. Ou seja, quando os grandes homens decidiram construir algo monumental, decidiram pra valer. Eles não hesitaram, não titubearam, não economizaram. Foi com essa determinação que os Estados Unidos da América entraram na segunda grande guerra. Por isso mesmo é que foi a única nação que tirou lucro do conflito mundial. Quando a coisa apertou e faltou a mão-de-obra que estava no campo de batalha, eles arregimentaram um grande contingente de mulheres para a sua indústria bélica. E ainda se dedicaram intensamente a pesquisas em tecnologia que resultou na bomba atômica. O prêmio foi a conquista do mundo.

Há algumas semanas ocorreu um movimento emblemático aqui na nossa cidade, que foi o protesto dos mototaxistas que exigiram da prefeitura a regulamentação da categoria via encaminhamento de projeto de lei à câmara municipal. A princípio, o prefeito taxou os manifestantes de baderneiros e afirmou que não haveria negociação, sendo que pouco tempo depois, não resistindo às pressões, acabou por atender às reivindicações dos manifestantes. O mesmo fenômeno vem se desenrolando pelo país através da onda de passeatas que tem acelerado o trabalho de parlamentares que viviam no planeta marte.

É interessante considerar a possibilidade de que toda inércia, incompetência e roubalheira tão sinonímica do poder público é consequência direta da omissão da sociedade que deixou a coisa correr frouxa. O vendedor largou as frutas na calçada e foi tirar uma soneca dentro da loja. Obviamente, que ao voltar encontrou a caixa vazia. Assim somos nós que “não gostamos de política” e por esse motivo entregamos o nosso destino na mão de qualquer um. O político bandido e o funcionário público apático são produtos do nosso distanciamento. No momento em que o povo acorda, briga, cobra e vai pra cima, a coisa se ajeita rapidinho.

Existem coisas absurdamente intoleráveis acontecendo a cada minuto de todos os dias. Um bom exemplo é a artimanha maliciosa do cálculo de ICMS, PIS e COFINS embutido nas notas fiscais de produtos. Numa nota de R$ 100,00 somente R$ 73,75 se refere ao preço do produto. O valor restante corresponde a ICMS, PIS e COFINS. A lei diz que a carga tributária perfaz 26,25% do total da operação, mas na verdade o índice correto é de 36% quando se desagrega os tributos do produto. Para piorar um pouco mais, cada tributo é base de cálculo do outro, cujo termo técnico é “bis in idem” (tributo sobre tributo). No desembaraço aduaneiro acontece o mesmo fenômeno cobratório. Ou melhor dizendo, roubatório, onde vários tributos se transformam em base de cálculo do ICMS. Esses casos são apenas uma ínfima amostra das discrepâncias esculhambatórias que são empurradas goela abaixo do empresariado. E o fato mais desalentador é que muita gente já está com a garganta alargada de tanto engolir cururu enverrugado todos os dias.

Como a classe empresarial não é habituada a lutar pelos seus direitos, esse pessoal bem que poderia solicitar umas aulas de cidadania aos mototaxistas. A classe dos mototaxistas não tem vergonha nem medo de acampar na frente da prefeitura; não se intimidaram nem se apequenaram perante o poder público. Nem também ficaram esperando que alguém lutasse pelos seus direitos. Eles simplesmente foram lá e fizeram valer o que achavam justo. 

Os representantes do poder econômico possuem plenas condições de articulação. Dessa forma, poderiam conduzir um programa de saneamento da nossa putrefata estrutura tributária. Bastaria apenas ativar os neurônios da sua vasta rede de associações, federações, confederações etc. Dinheiro não é problema; o que falta é vontade, falta organização, falta energia. Falta a visão propulsora dos grandes homens que construíram empreendimentos extraordinários. Toda essa fragmentação deixa o governo profundamente agradecido.

Instituto de Altos Estudos Tributários

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 09/07/2013 - A130

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Uma recente matéria do Jornal da Record mostrou um livro de sete toneladas exposto na cidade mineira de Contagem. A publicação de 45 mil páginas contém as normas tributárias dos últimos 21 anos. De acordo com a reportagem, o leitor entusiasmado que se dedicasse a algumas horas diárias de leitura levaria 35 anos para chegar à última página. Esse quadro dantesco retrata bem a miscelânea de quimera com belzebu que se tornou o nosso sistema (manicômio) tributário, fazendo-nos assim concluir que é simplesmente impossível cumprir plenamente as normas malucas impostas pelo governo. Essa desembestada insanidade do legislador que a cada duas horas cria uma regra nova acaba por transformar todo o terreno em areia movediça. Vivemos em estado permanente de alto risco e dessa forma ninguém consegue escapar de uma ação fiscal porque é impossível acompanhar ao pé da letra o que está escrito e tudo aquilo que jorra diariamente dos Diários Oficiais.

A legislação tributária brasileira é engenhosamente construída em prol do subjetivismo. São muitos pormenores, detalhes, sub-detalhes, exceções, vínculos, conexões, relacionamentos, bifurcações, trifurcações, repristinações etc. Tudo é feito para legitimar os rompantes de fiscais inescrupulosos que se valem da confusão legal para achacar contribuintes.  No final das contas ninguém consegue decifrar o monstrengo por inteiro. Quem gosta mesmo dessa confusão é a indústria dos pareceres que se alimenta da lama burocrática. As grandes empresas de auditoria e consultoria cobram verdadeiras fábulas somente para emitir uma opinião sobre determinado assunto. Sabe-se que para valorizar o trabalho esse pessoal enche muita linguiça e no frigir dos ovos aquilo que é realmente importante cabe num parágrafo. A coisa é tão séria que qualquer entidade de qualquer esfera governamental não possui nos seus quadros um único funcionário capaz de conhecer todo o arsenal normativo emitido pelo próprio órgão. Ou seja, ninguém conhece a legislação tributária. E o pior de tudo é que o ritmo de produção não diminui e os Diários Oficiais ficam mais volumosos a cada dia que passa. Claro, sabe-se que esse quadro esculhambatório só se mantém de pé porque alguém está lucrando com isso. E muito.

Era uma prática comum da classe empresarial se manter alheia a essas discussões normativas, visto que para tudo se dava um jeito. O problema é que o jeitinho acabou e isso fez muita gente encarar o bicho feio. E o bicho é tenebroso. As secretarias de fazenda vêm tirando proveito da ignorância do contribuinte através de extrapolação de competência e avanço acintoso com todas as características de autoritarismo. Daí, que somente há poucos anos os empresários começaram a discutir e questionar os abusos do poder constituído. O problema é a condição de desvantagem, consequência da falta de conhecimento de causa. Ou seja, muito se reclama, mas não se consegue equacionar o problema devido a dificuldades de se estabelecer um diálogo técnico o Fisco. Sem uma visão aprofundada e panorâmica das questões demandadas fica-se vulnerável às interpretações e conjecturas dos funcionários das entidades fazendárias.

Por conta de toda essa poeira levantada, é imperioso se armar com os instrumentos de combate que estão no paiol da própria legislação tributária que o Fisco usa contra o contribuinte. Se a lei é confusa, se a lei é subjetiva, então vamos interpretá-la a nosso favor; vamos fazer a lei trabalhar para o empresário e não para o governo.

Como muita coisa está em jogo e muito risco paira sobre tudo quanto é empreendimento econômico, seria oportuno que a classe empresarial se unisse em torno do projeto de construção do Instituto de Altos Estudos Tributários. A finalidade dessa entidade seria, a partir de levantamentos criteriosos e científicos, definir uma série de procedimentos fiscais relacionados a operações comerciais vivenciadas diariamente pelas empresas. Esse instituto também se voltaria para a produção de pareceres semelhantes aos das grandes consultorias, cujo objetivo seria estabelecer posicionamentos legais sobre temas polêmicos. Essa entidade se dedicaria ainda a estudos aprofundados da legislação, além do esforço voltado para a compilação das regras existentes. Com o passar do tempo o conhecimento técnico desenvolvido produziria uma força capaz de enfrentar os órgãos fazendários opressores. Como disse Sigmund Freud, só o conhecimento traz o poder. E como disse Nicolau Maquiavel, divide e reina. O Fisco gosta mais da última citação.

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECÍFICA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 02/07/2013 - A129

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Segundo o Professor Roberto Dias Duarte, a economia subterrânea do Brasil passou de 21% em 2003 para 16% em 2011. Esse último índice equivale a uma Argentina inteira. Isso significa que toda uma imensa e vasta rede de negócios está fora do alcance das garras do Fisco. A força do Projeto SPED vem gradual e progressivamente trazendo à tona as operações das empresas num nível de detalhamento nunca antes imaginado. É como um abraço de urso que vai esmagando a vítima. Por esse motivo é que um significativo contingente de contumazes sonegadores migrou integralmente para o terreno da legalidade. E não é por menos. A Receita Federal e seus satélites estaduais já estão ambientados com essa tecnologia avançada de controle fiscal e esse fato está criando as condições necessárias para o gerenciamento inteligente do arsenal de dados alojado no repositório do SPED. Prova disso é a malha fiscal da pessoa jurídica que multiplicou por dez a eficiência fiscalizatória do governo. Portanto, os ovos que estavam por um longo tempo na chocadeira já começaram a eclodir.

A simples decisão de pagar integralmente todos os tributos não é suficiente para escapar das ações fiscais. O grande e intrincado problema está no cumprimento das obrigações acessórias, cuja complexidade e virtual impraticabilidade atormenta até o mais bem preparado administrador. Na sua brilhante palestra proferida dias atrás em Belém do Pará, o senhor Duarte informou que o nosso legislador produz diariamente 54 novas normas tributárias, cujo status atual resulta em mais de um milhão e seiscentas mil regras tributárias com onze milhões de combinações. Só as alíquotas do Simples Nacional produzem mais de cem mil combinações. Daí, que a única saída para conferir um nível razoável de segurança é investir em tecnologia, processos e capacitação de pessoal. Nas palavras do Professor Duarte, é essencial inovar o modelo de gestão.

Um dos elementos cruciais para ser trabalhado e epicentro dos riscos fiscais chama-se CADASTRO. Principalmente, cadastro das situações tributárias específicas. Mais do que nunca, é preciso dar atenção especial àqueles campos das telas de cadastro de produto, cliente e fornecedor que parecem meio confusos e enigmáticos. Os dados de fornecedor e cliente devem está corretos para se evitar bloqueios do programa validador da Receita Federal. Portanto, muita atenção a itens como razão social, endereço, CEP, código do município, regime de tributação do IR etc.

Quanto ao produto, o cuidado é muito maior. A começar pelo NCM, que é o principal identificador de enquadramento tributário. A classificação correta pela Nomenclatura Comum do Mercosul é fundamental e isso significa que muitas vezes o comerciante precisa interpelar seu fornecedor quando detectar uma classificação incorreta. O passo seguinte é a análise do Código de Situação Tributária; se o produto é nacional, estrangeiro, nacionalizado; se é tributado integralmente, isento, diferido, suspenso, base reduzida, cobrado por substituição tributária etc. Ainda cabe a observação do Código Fiscal da Operação, além da alíquota, regimes especiais etc. O mais insano nisso tudo é que o Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital detecta a menor incongruência prevista nas suas regras lógicas, não importando o tamanho do movimento da empresa.

Bons softwares ofertados pelo mercado estão prontos para o atendimento das normas fiscais. O que falta para muitas empresas é capacitação e preparo para a utilização adequada dos recursos tecnológicos disponíveis. Normalmente, a estrutura interna não é suficiente para decodificar o impacto das profusas normas legais. Quando isso acontece faz-se prudente recorrer ao trabalho de consultorias especializadas que possam atuar na reconfiguração de cadastros, revisão de procedimentos e na elaboração de planejamento tributário. Um grande grupo têxtil potiguar obteve uma economia de R$ 200 milhões por conta do estudo tributário que otimizou sua produção e distribuição de acordo com as vantagens contidas nas legislações de alguns estados brasileiros. Ou seja, não é pequena a quantidade de dinheiro consumida pela ineficiência e também muita oportunidade está sendo desperdiçada por conta da ignorância fiscal.