Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16/02/2016 - A244
Mais
uma burocracia fiscal acaba de sair do forno. A Receita Federal passou a exigir
dados sobre movimentação financeira dos clientes de empresas situadas fora do
sistema bancário, como operadoras de planos de saúde e seguradoras. A nova
obrigação acessória se chama eFinanceira, que visa rastrear toda operação
superior a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A
justificativa do governo para a imposição de mais um custo administrativo ao
país é a assinatura do acordo de compartilhamento de informações com os EUA,
que objetiva combater evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc. Com o Foreign
Account Tax Compliance Act (FATCA), ambas as nações serão informadas da
movimentação financeira dos seus cidadãos no país parceiro. Na realidade, há
uma grande movimentação internacional em torno do combate às fontes de
financiamento do terrorismo, sendo que a solução encontrada passa pela completa
transparência da vida de cada correntista, esteja ele na Suíça ou na Rússia.
A
dita cuja eFinanceira é uma versão mais burocratizada da Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que desde 2008 vem obrigando
as entidades financeiras a repassarem ao Fisco, informações sobre movimentação
acima de R$ 5 mil (PF) ou acima de R$ 10 mil (PJ). Em 1988, a Convenção de
Viena estabeleceu diretrizes para o combate ao financiamento do narcotráfico,
sendo que o Brasil fez sua adesão através da Lei 9.613/98. O artigo primeiro
dessa lei caracteriza os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens
oriundos de tráfico, extorsão, corrupção etc. O Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) foi criado para fiscalizar movimentações
financeiras suspeitas.
O
fato é que, já de muito tempo o Brasil dispõe de uma infinidade de instrumentos
ultra sofisticados de controle de atividades financeiras em geral, mas,
curiosamente, nenhuma dessas poderosas ferramentas foi capaz de detectar um
centavo dos zilhões de dinheiro sujo que tramita freneticamente pelos quatro
cantos do país. As investigações da Operação Lava Jato já identificou uma
montanha de recursos desviados para o bolso do gigantesco contingente de
corruptos instalados no governo ou fora dele. O caráter mais assustador do
trabalho da Polícia Federal é a profunda capilaridade criminosa dentro do
governo e o altíssimo volume de dinheiro roubado pelos corruptos. Mesmo assim,
a tão poderosa e equipada Receita Federal não viu nada. Mas aquela pessoa que
compra um carro popular e não declara ao Fisco é rapidamente notificada pela
mesma Receita Federal que nunca consegue enxergar bilhões movimentados pelos
corruptos. Como sempre, no Brasil, coisas estranhíssimas acontecem todos os
dias.
A
pergunta que fica no ar é a seguinte: Afinal de contas, onde estavam os
infinitos funcionários públicos desses sofisticados órgãos reguladores do
mercado financeiro, que não viram absolutamente nada? Outra pergunta: Para que
serve o COAF e para que serve o Dimof, que deixou a bandidagem pintar e bordar
no Brasil, movimentando toneladas de dinheiro por milhares de operações
bancárias suspeitíssimas? Outra pergunta: A eFinanceira vai pegar os bandidos
do governo que movimentam milhões ou vai investigar somente operações de dois
mil reais?
Sabemos
que há muitos anos a informática absorveu por completo todo tipo de atividade
humana, onde tudo é digitalizado, podendo facilmente ser rastreado. Por outro
lado, não é compreensível que um gigantesco volume de operações suspeitíssimas
transite incólume num sistema ultra informatizado. Essa estranheza pode ser
estendida também às operações com mercadorias, onde, se for feita uma analogia,
é de se imaginar que a nota fiscal eletrônica pode muito bem não dar garantia
de que algumas operações super mega volumosas sejam detectadas e
consequentemente deixem de ser tributadas. Sabe Deus, o que acontece dentro do
SPED...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua mensagem será publicada assim que for liberada. Grato.