DIÁLOGO TÉCNICO COM A SEFAZ

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 02/02/2016 - A242

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A notificação trazia uma cobrança enigmática. Após várias simulações, concluiu-se que a taxação estava superestimada. A Sefaz havia duplicado o valor do ICMS Substituição Tributária do frete. Iniciou-se assim uma longa e penosa peregrinação a vários setores do órgão. E por dias a fio, muitos funcionários da Sefaz foram indagados acerca da metodologia de cálculo que resultou numa cifra tão alta. Repetidamente, todo mundo dizia que a cobrança do imposto estava correta, mas ninguém apontava uma justificativa legal. Essa perturbadora ocorrência suscitou o entendimento de que algumas normas e procedimentos são implementados ao arrepio da lei. Nesse caso da Somaza, foi preciso apelar para a autoridade máxima do órgão, que finalmente reconheceu o erro.

Decisões de gabinete ou de grupos de trabalho não podem atropelar o ordenamento jurídico. Mas, infelizmente, esse tipo de coisa acontece todos os dias. E o pior de tudo é que não existe nenhum instrumento legal que impeça os entes tributantes de exorbitarem das suas competências. Quem poderia frear os excessos era o Ministério Público, mas diversos entraves legais impedem que isso aconteça. Daí que, desprovido de peias jurídicas, o Fisco segue desembestado na prática recorrente de abusos tributários.

Cada Contador da nossa cidade tem histórias escabrosas pra contar sobre os zilhões de barbaridades praticadas pelos funcionários da Sefaz. Lamentavelmente, o comércio sofre dez vezes mais do que a indústria. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas possui um grupo de trabalho especialmente dedicado ao monitoramento e esquadrinhamento da legislação tributária e de projetos de lei tramitando em várias instâncias do poder público. Os procedimentos burocráticos derivados de obrigações acessórias são insistentemente questionados até a Sefaz esclarecer todas as dúvidas técnicas e legais. Muitas vezes, o órgão fazendário ajustou seus sistemas após identificação de falhas apontadas nas reuniões da FIEAM. A luta do grupo de trabalho da FIEAM é antes de tudo por um modelo padronizado de normatização fiscal a ser adotado pela indústria local. Obviamente, tanta pressão obriga o ente tributante a fazer seu trabalho direito.

O mesmo cuidado e a mesma atenção não são dedicados ao comércio. A Sefaz é um autêntico purgatório de Contadores das empresas comerciais, onde, para resolver pendengas ou obter informações concretas acerca de cobranças indevidas ou normatizações confusas, passa-se maus bocados nas mãos de inúmeras interpretações de vários setores do órgão.

O modelo de controle desenvolvido pela FIEAM pode ser perfeitamente adaptado para o comércio. Um núcleo de altos estudos tributários teria como objetivo o mapeamento dos entraves legais identificados na relação das empresas com a Sefaz. O Conselho Regional de Contabilidade poderia ser incluído no projeto, permitindo o envio de um questionário a todos os Contadores. De posse das informações obtidas na pesquisa, seria possível desenvolver um trabalho de eliminação dos excessos burocráticos. Definida uma pauta técnica, a entidade de classe dos comerciantes convidaria a Sefaz para prestar esclarecimentos sobre as indagações mapeadas no trabalho investigatório. Copiando o modelo da FIEAM, as reuniões ocorreriam num auditório grande o suficiente para comportar vários Contadores do Comércio.

O histórico de reuniões entre representantes do Comércio e da Sefaz não tem apresentado resultados consistentes porque o foco da discussão se restringe a questões amplas e genéricas. Não se cultivou o hábito de trabalhar os aspectos técnicos e espinhosos da legislação tributária.

O caminho para se alcançar resultados satisfatórios na luta pela reforma tributária passa pelo enxugamento da burocracia. A confusão burocrática fecha o caminho que leva ao centro do problema. Daí, a necessidade de, primeiramente, atacar os excessos e limpar o terreno para se enxergar a coisa por inteiro – nos seus detalhes e interconexões. A batalha poderia ser iniciada, trabalhando-se questões relativamente simples e contornáveis administrativamente pelos funcionários da Sefaz. Com o passar do tempo e com experiência adquirida, seria possível avançar nos assuntos mais espinhosos. O importante é que cada conquista seja consequência de um diálogo técnico com a Sefaz.