quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ALGO DE PODRE NO REINO TRIBUTÁRIO



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 11 / 2017 - A 314

Na semana passada, um movimento organizado por motoristas comprometeu o abastecimento de combustíveis de pelo menos 60 cidades goianas. O bloqueio das distribuidoras ocorreu em protesto contra a prática escandalosa de preços abusivos. Não é pra menos. Somente em 2017 o aumento já passou dos 40%, chegando a R$5,00 por litro. Ou seja, o cidadão engoliu tanto sapo que acabou explodindo de tanta indignação. O fato mais curioso dessa rocambolesca história de abuso econômico está na falta de discernimento da mídia em geral, que simplesmente repete a ladainha da Petrobras sobre “ajustamento da cotação internacional etc.”. Quase ninguém volta os olhos para a raiz do problema, que é o monstruoso peso tributário depositado no lombo do esculachado consumidor.

O site de notícias R7 obteve acesso à composição de preço dos combustíveis. Conforme levantamento da Petrobras, quando o consumidor abastece o carro com 100 reais, ele paga 31 reais pela gasolina misturada com etanol; ele paga 29 reais de ICMS, paga 10 reais de CIDE e também paga mais 30 reais de PIS COFINS (site: t.co/rUIVHtLy2P). Isso significa que, do preço de R$5,00 pago ao frentista por um litro de gasolina, somente R$1,55 é gasolina. O restante (R$3,45) é puro imposto. Se tomarmos R$1,55 como base de cálculo, chegamos à inacreditável carga tributária de 223%. Desse modo, a cada 3 litros pagos pelo motorista, 1 litro vai para o tanque do carro e 2 litros vão para os cofres do governo na forma de impostos. Ao gastar 300 reais de gasolina, o contribuinte estará pagando 200 reais de imposto. A prova cabal dessa discrepância está no site acima descrito, que relata a venda de gasolina para a Bolívia ao preço de R$1,59 o litro. Esse valor é reduzido porque a nossa legislação não permite exportar imposto.

Publicação do site fecombustiveis.org.br aponta a carga tributária de 13% sobre a gasolina norte americana. Ou seja, a carga tributária brasileira é simplesmente 1.615% maior do que a suportada pelo motorista dos Estados Unidos. Isso é motivo mais do que suficiente para deflagração duma guerra civil no país. Alguns estudiosos afirmam que o percentual de 50% é a fronteira do confisco. Isto é, qualquer carga que ultrapasse esse limite pode ser considerada um ataque confiscatório. Detalhe importante: Vários outros produtos de consumo suportam um peso tributário muito maior do que o da gasolina. Perfumes importados pagam 900% de impostos. A grande malandragem do super ultra maquiavélico governo está no modo de passar essa informação para o consumidor. A tática embusteira consiste em misturar produto com imposto e depois dizer que parte da mercadoria é tributo. Por exemplo, a carga oficial do refrigerante é de 50%. Isso significa que numa garrafa de 4 reais, metade da bebida é imposto. Agora, se separarmos uma coisa da outra, teremos o refrigerante de 2 reais que paga o imposto de 2 reais. Conclusão: a carga verdadeira é de 100%. Essa é a malandragem oficial.

Qual é a razão dessa mistura? É muito simples. O consumidor só enxerga uma coisa, que é o preço estampado na etiqueta do produto. Essa informação é fraudulenta pelo fato de uma coisa ser travestida de outra. Ou seja, o consumidor compra imposto como se fosse produto.

Já, que o tributo é escondido do consumidor, o governo pode promover sucessivas e intermináveis majorações da carga tributária sem que isso seja de conhecimento público. O aumento do imposto é sempre repassado ao preço do produto, fazendo com que o consumidor acredite que a culpa é do comerciante.

Esse modelo está fortemente encravado na nossa cultura tributária porque serve unicamente para proteger os ricos, que pagam bem menos do que deveriam. Com isso, o governo baixa o cacete na massa populacional para compensar as artimanhas normativas e jurídicas que os poderosos utilizam para fugir da tributação. A evidência desse Modelo Regressivo está na composição do bolo tributário brasileiro que aponta o consumo com 52% de participação; nos EUA, são somente 18%. A fonte maior da arrecadação americana está na renda dos ricos. Aqui, no Brasil, o pouco imposto de renda arrecadado vem dos salários dos empregados.


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