DIALOGAR É PRECISO

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 18/09/2012 - A96
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Vivemos num país em que muitos governantes ainda não perderam o hábito de resolver tudo por decreto, como se os estridentes e apavorantes ecos do absolutismo ditatorial persistissem em viajar no tempo até chegar aos dias atuais. Por isso, libertar-se do ranço do carrancismo é um dever de qualquer cidadão que têm seus objetivos apontados para um futuro mais promissor. Na realidade, há décadas estamos num processo de reaprendizagem; estamos reaprendendo o real significado do termo cidadania. Ainda falta muito, mas os sinais da mudança são perceptíveis e consistentes. Aquela velha forma de encarar as ações do governo como se fossem emanações divinas do poder celestial vem perdendo fôlego à medida que os anos avançam. A sociedade brasileira tem evoluído muito, em parte, graças ao poder incontrolável das redes sociais e da velocidade com que as informações se proliferam na internet e nos diversos canais midiáticos. A consequência dessa revolução social já é notada nos discursos dos políticos que estão por aí tentando arrebatar corações e mentes de eleitores menos suscetíveis ao palavreado artificioso e embusteiro.

O mundaréu de normas legais que disciplinam cada passo que damos não são coisas imutáveis. E sim, é resultado do comportamento e das decisões da própria sociedade. Se os políticos são corruptos, se o Estado é ineficiente é porque têm o aval da sociedade. No dia em que o povo simplesmente decidir dar um basta nos desmandos do poder público, a coisa começará a mudar de verdade. Foi assim com a política de tolerância zero no estado norte-americano de Nova Iorque; foi assim na Operação Mãos Limpas, que levou um monte de mafiosos italianos para a cadeia. Esses dois exemplos saneadores da ordem pública fazem a gente sonhar com um remoto desfecho minimamente decente do julgamento do mensalão. Claro, sabemos todos nós que o heroico esforço empreendido pelo nosso ministro Joaquim Barbosa sequer arranhará o império da impunidade tão fortemente estabelecido em todos os cantos do nosso país. E o motivo dessa inércia é a postura do cidadão desvirtuado, que em vez de combater a corrupção busca é tirar proveito dela.

 

Por conta da existência de várias dificuldades de relacionamento entre os entes públicos e privados, pode-se afirmar que a reunião ocorrida na Associação Comercial do Amazonas na última quarta-feira foi uma das mais importantes dos últimos tempos. Os convidados especiais do evento foram o Secretário de Estado da Fazenda, sr. Isper Abrahim; também, o Secretário Executivo da Receita da SEFAZ/AM, sr. Juarez Tridapalli; e o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, sr. Simão Neto. Na oportunidade, os representantes da SEFAZ/AM discorreram sobre uma série de ações desenvolvidas pela fazenda estadual, que vem melhorando a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes. Também, foram apresentados esclarecimentos sobre algumas ações políticas que irá resultar em perda de arrecadação e as consequentes decisões da SEFAZ para manter os níveis adequados de controle das contas do governo estadual. Mas a melhor parte da reunião veio depois, quando os comerciantes presentes aproveitaram o momento para desfiar um rol de reclamações sobre suas dificuldades diárias para gerenciamento de atividades que dependem das intervenções da SEFAZ. O Secretário ouviu atentamente, analisou alguns pontos colocados em questão e muito ponderadamente se comprometeu a dar o devido encaminhamento de cada caso.

Ao final da reunião ficou a sensação de que muita coisa pode ser ajustada através de um simples diálogo, sem paixões, sem exaltações, sem brigas. A postura equilibrada do sr. Isper Abrahim desmistificou, talvez, possíveis imagens negativas que poderiam existir em relação ao comando da SEFAZ. Ficou evidente no evento que sempre há margem para negociação. Tudo depende da disposição das partes interessadas numa demanda, de negociar, de discutir alternativas e de balancear interesses e expectativas. No caso específico dessa reunião da ACA, os empresários abasteceram os representantes da SEFAZ com informações valiosas de práticas desleais e ilegais de concorrência, de descaminho, de contrabando etc. Ou seja, o empresário que opera legalmente é o melhor aliado que a SEFAZ poder ter para melhorar os índices de arrecadação e a qualidade do acompanhamento das operações sujeitas ao controle do fisco estadual.