AVANÇOS DA GESTÃO PÚBLICA

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Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 29/04/2015 - A209

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A modernização da gestão pública foi tema de uma audiência pública ocorrida semana passada na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o sr. Kerchenn Elteque, Diretor de Tecnologia do Tribunal de Contas de Alagoas, discorreu sobre os desafios enfrentados pelo seu estado durante o processo de implantação de várias soluções tecnológicas e administrativas em diversas unidades gestoras sob sua responsabilidade. E os desafios e dificuldades não foram poucos, uma vez que o próprio conceito de gestão pública era algo muito distante dos procedimentos e das rotinas praticadas pelo funcionalismo alagoano. Havia uma discrepância muito grande entre o paradigma administrativo existente, daquele modelo avançado que se propunha implantar. O trabalho se desenvolveu em várias frentes, tais quais, infraestrutura tecnológica, processos e muito treinamento. Isso, sem contar uma série de contratempos envolvendo má vontade daqueles que jogavam contra o sucesso do projeto. Mesmo assim, muitos avanços foram conquistados e hoje a coisa toda está bem mais evoluída.

Em seguida, o sr. Evaldo Silva, Consultor de Tecnologia da Associação Amazonense de Municípios, deu uma excepcional aula de gestão pública ao relatar a trajetória de implantação do sistema integrado de gestão pública URBEM (ERP) no município de Presidente Figueiredo; um projeto corajosamente abraçado pelo Prefeito Neilson Cavalcante, o qual vem oferecendo todas as condições necessárias para o sucesso do empreendimento. O sistema URBEM não se propõe unicamente a automatizar rotinas e atividades administrativas. Ou seja, ele não tem como finalidade a informatização do caos. Esse sistema de gestão pública provoca um rebuliço nos conceitos e na forma de se lidar com a coisa pública. E isso obriga os envolvidos no processo a pautarem suas atividades de modo sincronizado com os demais colegas e também a seguir um roteiro estabelecido pelas normas legais vigentes, cujas regras determinam a própria funcionalidade do sistema URBEM. Com tantas novidades, é natural o estranhamento de algumas pessoas, visto que todos são obrigados a enxergar as diversas instâncias e unidades burocráticas como partes de uma estrutura maior.

O sr. Alípio Reis, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, complementou a fala do sr. Evaldo, relacionando sua vasta experiência profissional com a urgente necessidade de dar mais atenção ao assunto tema do evento. Na realidade, o sr. Alípio é o grande catalisador de todo o esforço que envolve a implantação do sistema URBEM no território amazonense. Sua estreita parceria com a Associação Amazonense de Municípios tem produzindo bons frutos, na medida em que várias questões relevantes são intensivamente trabalhadas nas unidades gestoras da sua calha. Isso é um fator por demais positivo, uma vez que as nossas administrações municipais do interior carecem de apoio tecnológico e humano.

Outros eminentes palestrantes enriqueceram o assunto, como por exemplo, o sr. Afonso Lobo, Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, que demonstrou os avanços tecnológicos conquistados pela SEFAZ, que, a propósito, está no topo das mais bem estruturadas entidades fazendárias do Brasil, tanto no quesito gestão, quanto tecnologia, recursos humanos etc. O sr. Ulisses Tapajós, Secretário Municipal de Finanças de Manaus, também comentou a epopeia de transformar a SEMEF num órgão voltado para o bom atendimento do cidadão manauara. Dessa forma, ao que parece, o sr. Ulisses está resgatando a SEMEF do fundo do poço e posicionando entre as melhores do país.

Eventos como esse são por demais importantes e necessários, de modo a permitir uma relação simbiótica e o compartilhamento de experiências bem sucedidas. Infelizmente, a efetiva e autêntica gestão pública, tão discutida e propagandeada aos quatro ventos ainda é incipiente no território brasileiro. Na realidade, o setor privado também é muito carente de práticas gerenciais eficientes. O atraso é geral e as consequências desse estado de coisas se refletem nos péssimos números da nossa economia e na corrupção ubíqua. Por isso, é preciso que ações eficazes sejam desencadeadas e inteligentemente construídas a fim de retirar o país do atraso crônico. Parabéns aos promotores do evento, parabéns ao Deputado Bi Garcia, que possibilitou uma tarde de muitos esclarecimentos e aprendizado conjunto.