UBER E O ICMS COMBUSTÍVEIS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  11 / 02 / 2020 - A388

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu dia 3 último um parecer favorável à libertação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o qual foi preso depois da Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões no seu apartamento. O entendimento é de que o ex-ministro reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime por se enquadrar nas cláusulas 716 e 717 do STF.

Pois é. Precisamos entender uma coisa importante: O setor público é uma coisa só; um corpo único, uma entidade que se volta contra o particular. Os entes públicos sempre se protegem uns aos outros porque todos eles são alimentados pelo contribuinte. Ou seja, não existe distinção entre judiciário, legislativo, executivo, polícia, ministério público etc.; tudo é farinha do mesmo saco. Podemos compará-los a uma família mafiosa de infinitos irmãos, primos, tios, sobrinhos etc. O pai é o STF; a mãe é a PGR; os irmãos são parlamentares, prefeitos, governadores, ministros etc. E, obviamente, o pai tende a proteger seus filhos, assim como os demais parentes vão sempre estar em defesa dos familiares. Podemos comparar o pagador de impostos a uma gigantesca criação de porcos que recebem somente o necessário para se manterem vivos e assim produzir o alimento dos mafiosos. A dupla Sefaz/Receita Federal são os açougueiros que sangram gargantas para abastecer o erário.

O ministro Paulo Guedes chamou o funcionalismo de parasita que consome a arrecadação de impostos com uma máquina pública cara, ineficiente e corrupta. Na realidade, é pior do que isso. Na verdade, é um câncer que está corroendo as entranhas do Brasil, onde, logo, logo, todos vamos sucumbir, tal qual aconteceu nas contas públicas da Grécia.

O Brasil foi colonizado por exploradores que tinham como missão arrancar tudo que pudesse daqui e destinar o espólio à metrópole portuguesa. Esses personagens salteadores e suas respectivas índoles virulentas continuam vivíssimos nos seus descendentes, os quais, hoje, ocupam altos cargos no poder público. Eles continuam firmes na missão dos seus antepassados. Só, que, agora, esse pessoal arranca o couro dos pagadores de impostos para sustentar o luxo e a depravação da aristocracia pública. Os canais midiáticos mostram diariamente carradas e carradas de histórias escabrosas envolvendo desmandos, improbidades e uma roubalheira desenfreada de agentes públicos, sendo que, ao mesmo tempo, outras notícias dão conta de milhares de decisões judiciais que libertam corruptos de todos os quadrantes.

Como o Brasil é o paraíso da esperteza e dos esquemas espúrios, as pessoas ricas e poderosas decidiram não pagar imposto sobre suas rendas milionárias. Sendo assim, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, decidiu acabar com o imposto de renda sobre dividendos. Daí, pra frente, só os pobres pagam imposto de renda. A consequência disso é que o imposto de renda participa com somente 16% de tudo que arrecadamos atualmente (nos EUA, é mais de 50%). E, para cobrir o rombo orçamentário, foi preciso aumentar muito os tributos sobre consumo, principalmente aqueles que incidem sobre os combustíveis.

Os impostos dos combustíveis são um escândalo acintoso. Um vídeo que circula nas redes sociais (#AtualidadesPampa) mostra que somente o ICMS do Rio Grande do Sul é de 75% sobre o valor que sai da refinaria. Isso, sem contar Pis, Cofins e Cide.

A bagaceira escandalosa do preço dos combustíveis tem mobilizado os motoristas de aplicativos que não aguentam o aumento diário na bomba. Isso se deve ao custo elevado do serviço prestado em comparação aos valores das corridas. E como toda essa situação está sufocando a categoria profissional, eles resolveram botar a boca no trombone e dizer que o rei está nu. Os motoristas de aplicativos estão puxando a ponta dum novelo que traz consigo uma coleção de atrocidades abomináveis do poder público. A bizarra história do ICMS combustíveis está levando o cidadão a refletir sobre sua miserável condição que banca o luxo, a depravação e a roubalheira dos agentes públicos. Enquanto os motoristas de aplicativos lutam pela libertação do contribuinte escravizado pelos impostos, as outras pessoas se calam e se escondem como vermes na lama. Depois, esse pessoal covarde não pode reclamar quando é pisado pelos funcionários públicos. Curta e siga @doutorimposto