GUERRA TRIBUTÁRIA

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Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 06/10/2015 - A228

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Para obter 9% de lucro é preciso dobrar o valor da mercadoria, considerando 17% de ICMS, 9,25% de PIS/Cofins e 15% de custo operacional. Se o comerciante quiser 34% de lucro sobre o preço de venda ele terá que quadruplicar o preço de aquisição da mercadoria. No primeiro cálculo de lucratividade (9%) os tributos representam 70% do preço de aquisição. No segundo cálculo (34%) a correspondência é de 100%. Essa análise demonstra o violento impacto dos tributos indiretos sobre o valor dos produtos que consumimos. Nos países desenvolvidos existe tributo sobre consumo (no singular) e não uma enxurrada de taxações sobre a mesma base, como acontece aqui no Brasil (IPI, ICMS, PIS, COFINS, PIS, INSS, IRPJ, CSLL, CIDE, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO). Outro detalhe importante é que nos países sérios a incidência tributária ocorre em uma única etapa da cadeia de distribuição. Por aqui, a carrada de impostos vai se multiplicando ao longo da cadeia de produção/distribuição, sendo que vários entes tributantes se digladiam na briga pelo dinheiro dos tributos. A instituição previdenciária briga pelo INSS; a Receita Federal briga pelo IPI, pelo PIS, pela COFINS, pelo IMPOSTO DE IMPORTAÇÂO, pelo IRPJ, pela CSLL; o Fisco Estadual briga pelo ICMS; Vários Fiscos estaduais brigam pelo mesmo ICMS, como acontece com a tributação sobre combustíveis. E no meio dessa briga de foice fica o contribuinte sendo atacado por todos os lados. No Brasil, um tributo trabalhista foi transformado numa taxação sobre consumo, como é o caso do INSS desoneração da folha de pagamento. Por aqui, duas tributações sobre renda foram transportadas para o grupo de tributos sobre consumo, que é o IRPJ e CSLL do regime de lucro presumido. Nossas regras tributárias pervertem tudo quanto é princípio minimamente racional e tolerável. Não à toa, os melhores cérebros do mundo não conseguiram transportar as nossas regras tributárias para dentro do sistema de gestão SAP, alguns anos atrás, na Petrobras. Não entenderam a tributação porque é ininteligível. Ninguém entende; ninguém consegue ser 100% correto porque a lei é a mais transloucada do planeta.

Atualmente, o nosso bolso é mordido por 92 tributos e mesmo assim não está sendo suficiente para manter a máquina pública. O governo quer mais, quer mais, mais, mais e mais. A fome é infinita; nenhum dinheiro é suficiente. Se o governo ficasse com tudo ainda assim, não seria suficiente para sustentar o gigantismo da máquina pública e também a ineficiência e a corrupção. Vigora o paradigma de que o gestor público é perdulário, incompetente, ineficiente, corrupto e todos os defeitos que um administrador pode ter. A mensagem subliminar transmitida pelo poder público diz que a população é obrigada a se conformar com todas essas iniquidades. Os gestores públicos são assim mesmo e nada os fará mudar de postura. Esse é o padrão. Ponto final. Por isso é que a CPMF só atiçará a comichão por novas majorações tributárias.

Na realidade, estamos vivenciando uma guerra tributária. O governo federal vem há um bom tempo revirando o mundaréu de normatizações em busca de brechas para aumentos de alíquotas e cortes de alguns poucos incentivos fiscais. O rebuliço tá violento. O Fisco gaúcho elevou em um ponto percentual a carga do ICMS. Isso foi o suficiente para outros estados seguirem na mesma onda, inclusive o Amazonas. A prefeitura de Manaus embarcou numa cruzada contra os sonegadores ao instituir o sistema de malha fiscal da Semef. Assistimos a um vale-tudo para gerar caixa, uma vez que a roubalheira sistematizada provocou um desmonte na economia do país, resultado da grave crise política que parece não ter fim.

Tantos abusos desencadeou uma reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que resolveu atacar o problema de frente com a campanha #NãoVouPagaroPato. O objetivo é lutar ferozmente contra a sanha arrecadatória que visa cobrir o buraco da corrupção e das extrapolações de gastos do governo federal para ganhar as eleições do ano passado. O que não faz nenhum sentido é a passividade de muitos empresários que não se mexem diante do avanço do poder público sobre o bolso dos contribuintes. Cada estabelecimento comercial deveria se esforçar para trazer o cliente para o centro da discussão sobre a maluquice tributária do governo; deveria pendurar cartazes imensos mostrando a taxação embutida em alguns produtos e dizer que tudo é descarregado no preço da mercadoria.

As várias instâncias e esferas governamentais estão se articulando com uma eficiência nunca vista para atacar o bolso do contribuinte. Está todo mundo falando a mesma língua e se utilizando dos mesmos instrumentos confiscatórios. Ou seja, estão alinhando os discursos e argumentações legais para justificar os aumentos de carga tributária e aperfeiçoamento da máquina arrecadatória. Resumindo, a estratégia está bem definida e os soldados já posicionados no campo de batalha. Enquanto isso, o outro lado está totalmente disperso, fragilizado, desorganizado, pronto para ser dizimado.