CAIXA DE PANDORA TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 19/01/2016 - A240

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Não bastasse a convergência de tantas variáveis negativas a desestabilizar nossa economia, o governo escolheu o pior dos momentos para abrir sua caixa de pandora tributária. Isto é, todos os males confiscatórios desabaram na cabeça do contribuinte de uma só vez.

A explosão de escândalos combinada com a total perda de controle da gestão pública bagunçou o país por inteiro. Como resultado, várias conquistas obtidas nas últimas décadas viraram fumaça, com gente desempregada devolvendo imóveis financiados, inflação galopante, juros na estratosfera, investimentos paralisados e péssima imagem do Brasil no exterior. Até a pujante indústria da beleza experimentou sua primeira queda em vinte anos.

Pois é. Justamente nesse cenário sombrio e desolador cai uma tempestade de impostos. Vinte estados e o Distrito Federal promoveram aumento do ICMS, com o Amazonas despontando na frente com sua pesada carga sobre produtos essenciais à sobrevivência humana. Seguindo o ranking da opressão tributária, vem Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rondônia. Outras unidades federativas tiveram o cuidado de não piorar a vida da população menos abastada, preferindo sobretaxar produtos supérfluos, como bebidas, cigarros, munições etc. O estado da Bahia poupou a cesta básica. Por outro lado, Rondônia tascou o bolso dos apreciadores de cerveja com 35% de alíquota nominal, o que consiste numa carga real perto dos 60% – só de ICMS. A cerveja ainda sofre pesadíssimas taxações de Pis, Cofins e IPI. É possível que o peso total se aproxime dos 100%, tal como acontece nos produtos de tabacaria. Tanto imposto diluído na bebida só vai piorar a ressaca do dia seguinte. A dor de cabeça não será privilégio dos pinguços, mas da população em geral, uma vez que tudo é repassado para o preço de bens e serviços, piorando o que já está ruim.

Alguns estados, como Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Roraima resolveram poupar o sofrido bolso do contribuinte não aumentando a carga do ICMS. Ocorreram diversas majorações Brasil afora, também, no IPVA, ITCMD, IPTU e ITBI. Imóveis de alto padrão, bem como veículos robustecidos de muitos cavalos foram especialmente catapultados para níveis mais altos de tributação. Poucas e modestas reduções tributárias aconteceram em algumas localidades, tais como redução de IPVA no Ceará, Santa Catarina e Rondônia. O ICMS ficou menos pesado para o álcool no Piauí e para medicamentos em São Paulo. A prefeitura de Recife criou um programa de incentivos fiscais com redução da alíquota do ITBI.

No âmbito federal, os equipamentos eletrônicos perderam alguns benefícios fiscais. O governo acabou com a isenção do imposto de renda sobre remessas pessoais ao exterior, como aquela relacionada a intercâmbio educacional – a taxação passou a ser de 25%. Interessante, é que o dinheiro repatriado do tráfico de drogas e da corrupção pagará somente 15% de imposto de renda. Ou seja, a educação do filho é punida enquanto que o crime é beneficiado. Isso é bem a cara de um governo inteiramente atolado na lama da corrupção.

A Receita Federal promoveu uma radical mudança no esquema de tributação das bebidas, o que elevou em muito a arrecadação de IPI. Operações geradoras de substanciais ganhos de capital serão fortemente impactadas pelo imposto de renda. A tão badalada operação de Juros Sobre Capital Próprio teve sua taxação majorada de 15% para 18% no IR fonte. Para fechar o pacote de maldades com chave de ouro, o governo acredita cegamente no retorno da CPMF.

Não custa lembrar que 2016 trouxe profundas e complexas mudanças na operacionalidade do ICMS vinculado às vendas interestaduais para não contribuinte do imposto. A coisa é tão confusa que ameaça destruir as pequenas empresas de comércio eletrônico. O obcecado apego que as nossas administrações tributárias tem pela exacerbação burocrática criou um troço tão maluco que poucos conseguirão digerir. São muitos detalhes e etapas a serem cumpridas para concretizar uma venda on-line. Os pesadíssimos custos burocráticos irão desafiar a capacidade de sobrevivência dos pequenos e dos grandes negócios. Parece que o governo vem testando a resistência do contribuinte, como se apertasse um parafuso contra um bloco de ferro maciço.