"No
taxation without representation". Em bom português, não pagaremos imposto
se não nos sentirmos representados. Essa frase carrega uma simbologia muito
forte na cultura norte americana, por traduzir a desobediência civil do
espoliado cidadão colonial lá do século XVIII. Na época, os habitantes da
América não tinham representação no distante parlamento britânico e mesmo assim
eram alvo de taxações, contrariando interpretações legais de então. Fato
reconhecido pelos historiadores, a questão tributária foi uma das razões mais
candentes no movimento de independência dos Estados Unidos. O estopim do
levante se deu com a sabotagem de um valioso carregamento de chá da British
East India Co., e seus subsequentes desdobramentos. Motivo de tanta revolta: o excesso
de taxações. Da mesma forma, a grande queixa dos colonos brasileiros era de que
a metrópole portuguesa arrancava o couro do povo sem dar nada em troca, fato
muito bem representado na novela Liberdade Liberdade.
Curiosamente,
a história dos tributos em várias nações é sempre carregada de muita luta e
muita resistência. No reinado de Pedro, O Grande, foi instituído um serviço
oficial de criação de receitas, representado por pessoas incumbidas de
arquitetar formas mirabolantes de criar tributos. Os legisladores viajaram na
maionese ao instituir impostos sobre nascimento, casamento, funerais,
testamentos, barbas, bigodes, casas, cortiços, camas, banhos, chaminés, água de
beber etc., etc. Para fugir de tanta taxação os russos foram morar nas
florestas; cortaram bigodes e barbas, os quais eram usados somente em dias
festivos. Já, os otomanos, carentes de efetivo em seus exércitos, instituíram o
imposto sobre cabeças (unidas ao corpo), também chamado de colheita de meninos.
Periodicamente, os coletores recolhiam crianças nas vilas para serem utilizadas
como soldados do império.
O
fato é que, se não houver resistência, o poder dominante leva tudo do
contribuinte. Até as suas crianças. Só muito recentemente, a cobrança de
impostos passou a ser tratada com certa normalidade, uma vez que ao longo da
história humana, isso sempre foi sinônimo de tirania e de opressão. Para
quebrar a resistência do contribuinte e conferir legitimidade ao poder de
polícia do agente arrecadador, é necessário que haja uma estrutura de gestão
pública eficiente e com propósitos bem definidos e transparentes. Se isso não
acontece, voltamos todos nós lá para o império otomano. Ou seja, o governo
perde sua legitimidade e, consequentemente, o contribuinte deixa de ser
representado pela quebra do pacto de conduta prescrito em lei.
E
o que ocorre agora, no Brasil? Uma esculhambação generalizada e contaminada até
o último fio de cabelo da gestão pública. São tantos escândalos e tantas
histórias escabrosas de roubalheira, que não conseguimos pensar em nenhum gesto
do funcionalismo público isento de corrupção. Parece que todo e qualquer
contrato, todo pagamento, toda movimentação financeira está contaminada por
algum esquema corrupto. Ou seja, está mais do que claro que a função primeira
do poder público é roubar o dinheiro dos impostos. Sendo assim, não faz sentido
nenhum sacrificar o patrimônio ou deixar de alimentar a própria família para
pagar uma quase centena de tributos. Pagar imposto pra quê? Para sustentar
milhões de ladrões instalados nos órgãos públicos?
O
governo anterior só falava em aumento de impostos; o recém-chegado segue na
mesma linha. Enquanto isso, os telejornais não cansam de exibir um festival de
desperdícios do dinheiro público em obras fantasmas e inacabadas. Assistimos a
desvios de todo tipo na saúde, educação, segurança, licitações etc. Isso, sem
falar no roubo puro e simples. Em meio a tantos disparates, o que mais
impressiona é o volume de dinheiro desviado – só se fala em milhões. Ou seja,
os ladrões ficaram muito vorazes e descarados. Outro aspecto assustador dessa
patifaria é o grau extremado de contaminação do funcionalismo público, onde até
tribunais e residências de desembargadores são invadidos pelas operações da
Polícia Federal em busca de provas criminais.
Lamentavelmente,
chegamos ao fundo do poço. A corrupção está tão entranhada no tecido público
que todos são potenciais suspeitos de alguma irregularidade. Por sua vez, o
governo insiste numa tal de leniência política para livrar tudo quanto é
bandido das suas responsabilidades. O governo também continua insistindo todos
os dias no aumento de impostos, mesmo com o descalabro da gastança estampado em
todos os canais midiáticos. Daí, que o cidadão honesto, que trabalha de sol a
sol para sustentar sua família com míseros trocados, não pode continuar
engolindo tanto desaforo. É preciso tomar uma atitude. Urgentemente.!!
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