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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 02/07/2015 - A004
Foi-se
o tempo em que as questões fisco tributárias eram de responsabilidade exclusiva
do Contador. A nota fiscal eletrônica inaugurou uma era de grandes desafios
para o comerciante. Principalmente, uma era de muita pressão fiscal. Lá, no
passado, o embate entre Fisco e Contribuinte poderia ser considerado uma
disputa entre iguais. Ou seja, na medida em que um lado majorava os impostos o
outro aumentava a sonegação, de modo que a balança se mantinha equilibrada. O
governo não dispunha de eficientes instrumentos de controle que pudesse alcançar
todo mundo ao mesmo tempo, e as empresas, por sua vez, não tinham o hábito de
orientar suas ações com base no texto da legislação tributária. Afinal de
contas, pra quê perder tempo com páginas e páginas de normas legais se no final
tudo era “acertado”. Pois é. Os governantes não gostavam nada dessa prática
esvaziadora dos cofres públicos. Daí, que, sorrateiramente, o agente
fiscalizador passou a se municiar de recursos tecnológicos altamente
eficientes, os quais foram sendo aprimorados ao longo dos anos.
O
resultado dessa evolução tecnológica está aí, diante dos nossos olhos,
condicionando as nossas ações. No cerne desse problema de relacionamento está o
atraso do contribuinte que não seguiu no mesmo ritmo do governo. Ou seja, o
governo aprendeu a atacar, mas o Contribuinte não aprendeu a se defender. Se o
poder da SEFAZ está nos instrumentos tecnológicos de controle fiscal, o
contraponto desse jogo de forças está nas boas práticas administrativas do
Contribuinte. A SEFAZ joga com a eficiência da sua máquina arrecadatória; o
Comerciante poderia jogar com a eficiência dos seus métodos de gestão fisco
tributária. O pior a fazer é insistir no velho costume de empurrar tudo com a
barriga. Portanto, o momento é de investir na capacitação técnica, tanto do
patrão quanto dos empregados. Não adianta insistir na velha prática de obrigar
o Contador a descascar tudo quanto é abacaxi que aparece. O modelo atualmente
em vigor obriga que a informação fiscal esteja correta no seu nascedouro. Engana-se
quem envia um pacote de informações tortas para o Contador e espera que tudo
seja corrigido. É impossível. No final das contas, a bomba vai explodir no colo
do Comerciante.
O
processo de recebimento/faturamento deve ser conduzido de forma correta. Ou
seja, é preciso ter muito cuidado nessas duas extremidades. Por ocasião do
recebimento da mercadoria, os itens devem entrar no estoque com suas situações
tributárias específicas rigorosamente parametrizadas. É o que se chama de
classificação fiscal. O mesmo cuidado deve ser dispensado por ocasião do
faturamento. E fazer isso de forma minimamente adequada exige que o operador
tenha conhecimentos técnicos adequados. Saber mais ou menos como fazer a coisa
não resolve nada. O ideal é que o máximo possível de pessoas tenha
conhecimentos razoáveis de tributação, tais quais, almoxarife, encarregado de
compras, gerente de vendas, administradores financeiros e o próprio dono.
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